DECLARAÇÃO DE ENTIDADE EMPREGADORA

 

(NOME DA EMPRESA), com o número de identificação de pessoa coletiva n.º (NIF), com sede em (MORADA), declara, conforme o previsto na alínea c) do artigo 4.º do Decreto n.º 3-B/2021 de 19 de janeiro na sua redacção actual e prorrogado pelo Decreto n.º 3-D/2021 de 29 de janeiro que, o(a) Senhor(a) (NOME), com o n.º de contribuinte fiscal (NIF), residente em (MORADA) é seu trabalhador, desempenhando as funções de motorista de veículos (pesados/ligeiros) afeto ao transporte de mercadorias.

 

Mais se atesta que esta empresa tem por objeto e dedica-se, efetivamente, ao transporte público rodoviário de mercadorias por conta de outrem, atividade que, não se encontra abrangida pelo núcleo de atividades cujo encerramento foi determinado pelo Governo, nos termos estabelecidos no Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro alterado pelo Decreto n.º 3-B/2021 de 19 de janeiro e aplicável até às 23:59 h do dia 14 de fevereiro de 2021, conforme previsto no Decreto n.º 3-D/2021 de 29 de janeiro.

 

Por último, refira-se, que todos os trabalhadores da empresa seguem escrupulosamente todas as regras de prevenção anunciadas pela DGS – Direção Geral de Saúde e que a Empresa tem implementando um Plano de Contingência de Combate e Prevenção ao COVID-19.

 

Local (em que é preenchida a declaração), em (data)

 

 

Assinatura e carimbo

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